Consulta IPVA – Tudo sobre o valor do seu IPVA, emissão e etc

O tão famoso Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores é cobrado anualmente dos proprietários de carros, motos, ônibus ou caminhões, através dos governos estaduais.

O IPVA foi criado em 1986 para substituir a Taxa Rodoviária Única (TRU) que era destinada unicamente à manutenção de rodovias e sistemas de transporte e foi criada em 1969. Já o IPVA não é voltado apenas para o sistema de transportes, 20% do valor arrecadado é destinado ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (FUNDEB) os outros 80% do valor arrecadado é dividido em partes iguais entre o Estado, Município e Governo Federal para ser aplicado em diversas áreas de acordo com a necessidade, como na saúde ou na mobilidade entre outros.

Por ser um imposto estadual apenas o Estado e o Distrito Federal têm autonomia para instituir o mesmo e o município não tem autonomia na questão. Porém o Estado onde o imposto foi recolhido deve repassar metade do valor para o município onde o veículo está registrado.

Como é calculado o valor do IPVA?

Apesar do valor ser diferente para cada estado, o valor do IPVA para veículos usados é definido após ser feita uma avaliação do preço de mercado do automóvel de acordo com a tabela divulgada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE). Esse valor pode variar entre 1,5% à 4% sobre o valor do automóvel. No caso de automóveis 0KM a base de calculo usada é o valor que está na nota fiscal.

Quem tem direito a isenção do IPVA?

As regras para isenção do IPVA também variam de um estado para o outro, mas em alguns casos é possível solicitar a isenção total do imposto. Casos como o de veículos com mais de 20 anos de fabricação, pessoas com deficiência, igrejas, veículos oficiais e entidades sem fins lucrativos são possíveis de solicitar a isenção. A regra de isenção do IPVA também se aplica para motos. Em alguns estados como Minas Gerais, por exemplo, dependendo do tempo de fabricação é possível solicitar a redução gradativa do IPVA mas não a isenção total do imposto.

Ônibus de transporte público, táxis e máquinas agrícolas também estão isentos de pagar o IPVA. Além disso veículos terrestres com potência menor que 50 cilindradas e embarcações com potência menor que 25HP também estão isentos do pagamento do IPVA.

Como consultar e quando pagar?

Por ser um imposto estadual o valor e data de recolhimento variam de estado para estado. Porém é necessário que você consulte o valor, data e forma de pagamento do IPVA.

Para isso você deve acessar o site do Detran ou o site da Secretaria da Fazenda do seu Estado. Após acessar o site você vai precisar inserir a placa do veículo e o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (RENAVAM) para consultar o valor do seu IPVA.

No caso dos veículos usados não é necessária a emissão do boleto, basta apenas fazer o pagamento direto nas casas lotéricas ou nos bancos autorizados usando o código do RENAVAM que consta no CRLV (Certificado de Registro de Licenciamento do Veículo).

Nos casos de veículos 0km você deve solicitar a Guia de Recolhimento através do site do Ministério da Fazenda, o pagamento pode ser feito após imprimir o boleto e pagar nas casas lotéricas e bancos autorizados. Para emitir a segunda via também é necessário acessar o site e solicitar um novo boleto para pagamento.

O pagamento pode ser feito por cota única ou em até 4 parcelas, o número de parcelas varia de um estado para o outro.

Quando o pagamento é feito a vista o proprietário do veiculo ganha um desconto sobre o valor do imposto. Em estados como o Amazonas o desconto pode chegar até 30%, já no Rio de Janeiro o desconto atual varia entre 3% e 9%.

Já quando o pagamento é feito em parcelas o proprietário não tem direito a desconto nenhum.

Atrasou o IPVA e agora?

Caso você não realize o pagamento do IPVA na data correta ficará impossibilitado de fazer o licenciamento do veículo.

Com isso existe o risco de o veículo ser apreendido ou guinchado pelas autoridades competentes, além do nome poder ser incluído na divida ativa do Estado, isso impossibilita a prestação de concursos e dificulta na solicitação de financiamentos futuros.

Lembrando que o guinchamento não pode ser feito para forçar o proprietário a pagar o IPVA, ele ocorre pelo fato de o veículo não estar com o licenciamento em dia.

No caso da apreensão do veículo será necessário pagar o IPVA em atraso, além de multas que possam existir e as taxas para retirar o veículo do pátio de Departamento Estadual de Trânsito.

Consultar IPVA 2023 grátis

Em diversas páginas do nosso site você pode ver o site do DETRAN local e acessá-lo para verificar os débitos de IPVA e pagá-los conforme demanda a lei.

É algo bem rápido. O que é preciso?

Tenha sempre o documento do veículo em mãos para a consulta. Geralmente os formulários para consultar IPVA nos sites do DETRAN exigem:

• Renavam;
• Placa
• CPF do proprietário

Com estas informações em mãos você pode consultar os débitos e emitir boleto pra pagar caso ainda reste algum pagamento em aberto para o veículo.

O IPVA 2023 ainda não saiu, em breve não somente os que estão em atraso mas todos os proprietários de veículos no Brasil terão acesso aos valores do IPVA para pagar pois se trata de um imposto anual.